Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens
REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026.
Ramo do Direito
DIREITO...
Posse pacífica
Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse
Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982.
Da Redação
quarta-feira, 11 de março de 2026
Atualizado às 16:01
A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...
Herança
STJ preserva testamento sem filha mesmo após paternidade reconhecida
Relatora entendeu que não há rompimento de testamento quando o autor mantém suas disposições mesmo ciente de ação de paternidade.
4ª turma entendeu que não há rompimento quando testador manteve disposição patrimonial mesmo...
Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar no cartório sem processo judicial
07/03/2026 Em Noticia
Morar em um imóvel por anos sem escritura é mais comum do que se imagina no Brasil. A boa notícia é que a legislação atual permite, em muitos casos, a regularização do imóvel diretamente no...
Assinatura eletrônica, litigância abusiva e os limites do Gov.br no processo judicial
Viviane Ferreira
A digitalização transformou contratos e processos judiciais, mas autenticidade de procurações exige assinaturas confiáveis e seguras.
terça-feira, 10 de março de 2026
Atualizado em 9 de março de...
Opinião
Sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio: exclusão pela via registral
Marcos Dallarmi
6 de março de 2026, 6h39
Sob a ótica procedimental, a prática recomenda atenção a quatro pontos: prova do fato jurídico; precisão do resultado; segurança na formalização; e coerência pós-averbação.
Confira...
.jpg)
 (1).jpg?ph=4d30b159ef)